O avanço vertiginoso da Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversas esferas, prometendo não apenas otimizar processos e aumentar a produtividade, mas também aprimorar a qualidade de certas tarefas no ambiente de trabalho. Essa evolução tecnológica, no entanto, impacta profundamente as relações profissionais, gerando um cenário de transformação e, ao mesmo tempo, de incertezas.
Em meio a essa efervescência tecnológica, a legislação ainda engatinha para acompanhar o ritmo das inovações. A precariedade regulatória em relação ao uso da IA se estende ao âmbito do direito do trabalho, demandando atenção não apenas do legislador, mas também das empresas. A ausência de diretrizes claras levanta uma questão crucial: empregados que utilizam ferramentas de IA sem o conhecimento ou consentimento de seus empregadores podem ser demitidos? E mais, isso seria motivo para justa causa?
A demissão é, de fato, uma possibilidade, mas sua validade jurídica depende fundamentalmente da existência de fundamentos claros e previamente estabelecidos pela empresa. Se uma organização não possui uma política interna específica sobre o tema, o uso da IA pelo funcionário pode ser interpretado como um recurso complementar à produtividade, desde que não acarrete prejuízos, não envolva a violação de dados sigilosos ou confidenciais e não infrinja outras normas de conduta. Contudo, quando há regras explícitas, registradas em documentos como códigos de conduta ou políticas de uso de tecnologia, o colaborador que desrespeita essas diretrizes pode, sim, ser advertido e, em casos mais graves, demitido por justa causa.
O ponto de maior atenção reside nos riscos associados à inserção de dados confidenciais da empresa em plataformas de IA sem autorização. Informações sensíveis, planos estratégicos ou dados de clientes, ao serem processados por ferramentas externas, podem violar leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), expondo a empresa a sérios riscos legais. Para evitar mal-entendidos e proteger-se, as empresas devem criar e divulgar políticas internas que definam quais ferramentas de IA podem ou não ser usadas, em quais atividades são permitidas, quais tipos de dados jamais devem ser inseridos nessas plataformas e quais são as consequências do descumprimento. A chave não é proibir cegamente, mas orientar de forma clara e acessível a todos os colaboradores.
Em suma, a possibilidade de demissão por justa causa devido ao uso indevido de IA por funcionários é real, mas sustenta-se juridicamente apenas se houver clareza nas regras e se estas forem previamente comunicadas. O cenário legal está em constante evolução, exigindo que empregadores e empregados se mantenham atualizados e busquem orientação adequada. O equilíbrio entre inovação e responsabilidade é essencial para construir uma relação de trabalho saudável e segura na era da Inteligência Artificial.